Dicas e obrigatoriedades para o Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

Autor: Bruno Almeida – Equipe de Suporte Técnico


Rotinas diárias e mensais do usuário de ECF

Leitura de Memória Fiscal: O  item  3  do  inciso  IV  do  artigo  94  do  Livro VIII  do RICMS/00, determina que a Leitura da Memória Fiscal deve ser emitida ao FINAL DE CADA PERÍODO DE APURAÇÃO, ou seja, mensalmente, e ser anexada ao Mapa Resumo ECF do dia respectivo, se for o caso.

Exemplo de Leitura X gerada por uma Impressora Fiscal Térmica da marca Bematech

Leitura X: O usuário de ECF deve emitir, no INÍCIO DE CADA DIA, Leitura X de todos  os  ECF  em  uso,  devendo  o

cupom  de  leitura  ser  mantido  junto  ao equipamento  no  decorrer  do  dia,  para  exibição  ao  fisco,  se  solicitado. Caso não haja movimento de vendas no estabelecimento, a leitura não é obrigatória.

Redução Z: O usuário de ECF deve emitir, no FINAL DE CADA DIA, Redução Z de  todos os ECF EM USO, que será utilizada para escrituração das operações ou prestações. Caso  não haja movimento de vendas no estabelecimento, a  redução não é obrigatória.

Transmissão da MFD ou do arquivo 60 “I”: os arquivos relativos às operações de cada  mês  deverão  ser  transmitidos  ATÉ  O  DIA  15  do  mês  subsequente.  Para informações sobre qual arquivo deve ser enviado e como deve ser enviado, veja, neste Manual, Transmissão da MFD ou do arquivo registro 60 “I”.

Movimentação de ECF: Segundo a  cláusula  trigésima oitava do Convênio  ICMS 9/09,  o  estabelecimento  usuário  de  ECF  que  promover  a  saída,  interna  ou interestadual, de ECF novo ou usado deverá enviar ao fisco de seu domicílio, ATÉ O 10º DIA do mês subsequente ao evento, arquivo eletrônico, contendo a relação dos equipamentos ECF movimentados. Essa exigência NÃO SE APLICA à saída e ao  correspondente  retorno  de ECF  para manutenção,  programação  e  assistência técnica. O arquivo deve ser enviado pelo e-mail dcjt@fazenda.rj.gov.br.

Escrituração

Deve ser observado o disposto no Capítulo VI – Da Escrituração, Título III, do Livro VIII, do RICMS/00.  O estabelecimento que possua QUATRO OU MAIS ECF deve preencher o Mapa Resumo ECF.


Período de guarda de documentos emitidos por ECF e seus dispositivos

O  contribuinte  usuário  de  ECF  deve  manter  à  disposição  da  fiscalização,  pelo período de CINCO ANOS, em ordem cronológica:

• por equipamento, as bobinas que contêm as Fitas-detalhe, em ECF sem MFD;

• o dispositivo MFD, em ECF com MFD, contados a partir:

a)  do DEFERIMENTO DE CESSAÇÃO DE USO;
b)  da data em que ocorrer o esgotamento da memória.

• o Mapa Resumo ECF juntamente com os respectivos cupons de Redução Z e de Leitura X;

• a Leitura da Memória Fiscal emitida ao  final de  cada período de apuração, que deverá ser anexada ao Mapa Resumo ECF do dia respectivo.

Cupom Mania

O  Decreto  nº  42.044/09  institui  o  sistema  de  sorteio  público  de  prêmios, denominado  CUPOM  MANIA,  que  visa,  através  da  distribuição  de  prêmios mediante  sorteio,  estimular  o  apoio  voluntário  e  direto  do  consumidor,  a  fim  de alcançar o incremento da atividade de arrecadação do ICMS. A Resolução SEFAZ nº 247/09 aprovou o seu Regulamento.

O Cupom Mania atinge diretamente o varejo e consequentemente os usuários de ECF. Segundo determina o parágrafo único, do art. 50, do RICMS/00, o usuário de ECF com MFD ou pertencente a estabelecimento obrigado à transmissão do registro tipo 60 “I”, deve fazer constar em  informações  suplementares  do  Cupom  Fiscal  a expressão: “VÁLIDO PARA O CUPOM MANIA”.

Fonte: Portal da Fazenda – Manual do ECF

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