Entendendo o PAF-ECF

Autor: Bruno Almeida – Equipe de Suporte Técnico

A Go2 Sistemas está homologada no PAF-ECF e já está atendendo a seus clientes dentro da nova legislação, inclusive com um sistema que permite o uso do PAF-ECF em impressoras fiscais térmicas (com MFD) e matriciais. Veja abaixo o que é exatamente o PAF-ECF e os prazos para a atualização de sua empresa.

O  PAF-ECF  é  o  programa  aplicativo  desenvolvido  para  possibilitar  o  envio  de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF.

Exemplo de uma impressora Matricial da marca Daruma.

A  partir  da  sua  exigência,  todos  os  programas  aplicativos  fiscais  serão desenvolvidos  obedecendo  aos  requisitos  técnicos  constantes  da  Especificação de Requisitos (ER-PAF-ECF), estabelecida no Ato COTEPE/ICMS 6/08.

Os programas aplicativos desenvolvidos, ANTES DE UTILIZADOS, deverão passar por análise de órgão credenciado, que ateste sua conformidade com a legislação em vigor para, enfim, serem homologados pelo Fisco e utilizados pelo contribuinte.

Ressalta-se  que,  embora  os  programas  aplicativos  fiscais  sejam desenvolvidos  segundo  os  requisitos  da  legislação,  isso  não  quer  dizer  que haverá  um  único  programa  aplicativo  fiscal.  Cada  estabelecimento,  em função  da  atividade  que  exerce,  poderá  ter  programas  específicos  que atendam as  suas necessidades, desde que desenvolvidos dentro dos  limites impostos pela legislação.

O  PAF-ECF  deve  ser  instalado  no  computador  que  estiver  no  estabelecimento usuário e interligado fisicamente ao ECF, NÃO podendo ser utilizado equipamento do tipo “laptop” ou similar.

Exemplo de uma Impressora Fiscal Térmica da marca Daruma.

Também o ECF com UNIDADE AUTÔNOMA DE PROCESSAMENTO (UAP) deve ter seu programa aplicativo interno substituído por programa aplicativo PAF-ECF.

Ressalta-se  que  o  PAF-ECF  foi  concebido  para  trabalhar  com  ECF independentemente  de  o  equipamento  possuir  MFD  ou  não.  Entretanto,  por motivos  que  lhes  são  próprios,  alguns  desenvolvedores  de  PAF-ECF  criaram programas  que  funcionam  apenas  em  ECF  com  MFD.  Cabe  ao  usuário contribuinte buscar no mercado o PAF-ECF que melhor atenda seus interesses.

 

Prazos para troca do software

Conforme  a  Resolução  SEFAZ  nº  217/09,  alterada  pela  Resolução  SEFAZ  nº 341/10, os prazos para substituição do programa aplicativo em uso por um PAF-ECF são:

RECEITA BRUTA ANUAL – ANO BASE 2009 – – – – – – – – – – – –  PRAZO

Superior a R$ 2.400.000,00:                                                     31 de março de 2011

Superior a R$ 720.000,00 até R$ 2.400.000,00:                         30 de junho de 2011

Superior a R$ 240.000,00 até R$ 720.000,00:                            30 de setembro de 2011

Superior a R$ 120.000,00 até R$ 240.000,00:                            31 de dezembro de 2011


Fonte: Portal da Fazenda – Manual do ECF

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